Portaria PRCE n° 529, de 5 de julho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 11 jul. 2018. Seção 2, p. 65.
Resumo
Dispensar e designar servidores das funções de confiança: Secretário Nível I, FC-1 e Chefe da Seção Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)