PORTARIA PRPA Nº 294, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Abstract

Portaria trata de revogar Portaria PR/PA nº 284 ,de 11/11/2015, sobre O plantão na Procuradoria da República no Pará ¿ PR-PA será cumprido por todos os membros lotados em Belém, e O plantão na Procuradoria da República em Santarém ¿ PRM-STM será cumprido por todos os membros lotados em Santarém e Itaituba, salvo quando houver número suficiente de interessados que espontaneamente atendam ao serviço e por fim, A PRM-STM deverá informar à COJUD a escala do mês seguinte dos membros de plantão na respectiva unidade do MPF, com 15 (quinze) dias de antecedência.