Portaria PRM Guanambi-BA nº 2, de 9 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República no Município de Guanambi nos dia 13 e 18 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)