Edital PGR/MPU nº 2, de 17 de novembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 18 nov. 2020. Seção 2, p. 48.
Resumo
A abertura de prazo de 5 (cinco) dias, no período de 18 a 22 de novembro de 2020, impreterivelmente, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam apresentar requerimento de interesse de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído, nem computado em dobro na concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)