Portaria 7CCR nº 10, de 18 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 296.
DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Pessoas Não Nacionais Privadas de Liberdade" da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)