Portaria nº 63, de 24 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 29/01/2018, p. 18.
Abstract
Apura possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Ministério da Saúde, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmado com o Município de Poção/PE, que tinha por objeto a construção de Sistema de Esgotamento Sanitário, na gestão do ex-prefeito Sr. José Waldeilson Galindo Bezerra (2013 - 2016), envolvendo as empresas Hidrata Engenharia e Saneamento LTDA-EPP e FMC Construtora LTDA-EPP. (NF nº 1.26.005.000391/2017-15).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)