Portaria PRBA n° 151, de 11 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Designa os procuradores da República Caroline Rocha Queiroz Villas-Boas, Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, Flávia Galvão Arruti, Fábio Conrado Loula e Rafael Guimarães Nogueira, para, sob a presidência da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, constituírem Comissão destinada a apresentar proposta de repartição de atribuições entre os ofícios da Procuradoria da República na Bahia diante do início da vigência da Portaria PGR/MPF nº 176/2022 e seus impactos a partir de 1º de maio.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)