Portaria PRMG nº 297, de 11 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Tornar sem efeito a designação de membros para substituição de ofícios
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)