Portaria PRPI nº 59, de 20 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abril 2020. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Altera a Portaria PR/PI nº 52, de 30 de março de 2020, publicada no DMPF-e nº 62/2020, Administrativo, de 1º de abril de 2020, página 32.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)