Portaria PRPA nº 162, de 31 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Dispõe sobre as responsabilidades e rotinas para acionamento, organização e acompanhamento de eventos, no âmbito da Procuradoria da República no Pará e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)