Portaria 7CCR nº 58, de 28 de junho de 2018
| dc.contributor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Domingos Savio Dresch da Silveira | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-12T19:01:50Z | |
| dc.date.available | 2018-07-12T19:01:50Z | |
| dc.date.created | 2018-06-28 | |
| dc.date.issued | 2018-07-12 | |
| dc.description.abstract | Registro e a autuação desta Portaria, nos termos do artigo 9º da Resolução CNMP nº 174/2017, para instaurar procedimento administrativo para acompanhamento da aplicação de recursos financeiros repassados pela União aos entes federados, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). | |
| dc.description.number | 58 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/153481 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 4. | |
| dc.title | Portaria 7CCR nº 58, de 28 de junho de 2018 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - 7CCR | |
| local.backup.subject | Procedimento administrativo para acompanhamento da aplicação de recursos financeiros repassados pela União, instauração | |
| local.backup.subject | Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP | |
| local.backup.subject | Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP | |
| local.backup.subject | Distribuição, dispensa |