Portaria PRPB Nº 110, 02 de junho de 2021
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DMPFe, Administrativo de 07/06/2021, p. 22.
Resumo
Dispõe sobre o ponto facultativo de Corpus Christi, no âmbito das Unidades do Ministério Público no Estado da Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)