Portaria PRR4 nº 188, de 16 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Altera a Portaria PRR4 nº 189, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece regras para distribuição dos ofícios especiais e de administração no âmbito da Procuradoria Regional de República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)