Portaria PRE/MS nº 20, de 19 de abril de 2016
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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 20/04/2016, n. 72, p. 39
Abstract
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotor Eleitoral perante a 51ª Zona Eleitoral, no período de 2 (dois anos), a partir de 09.04.2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)