Portaria PRPR nº 1.316, de 16 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Designa o Procurador da República José Soares Frisch para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001330-92.2020.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)