Portaria PRAL n. 20, de 13 de maio de 2013
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DOU, Brasília, DF, 14 maio 2013. Seção 2, p. 55.
Resumo
Dispensa o servidor Antônio Oliveira Lima da função de Chefe do Setor de Tutela Coletiva, FC-1, da Coordenadoria Jurídica desta Unidade, e designa o servidor Cícero Douglas Almeida de Oliveira para a mesma função.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)