Norma Complementar Plan-Assiste nº 41, de 10 de abril de 2025
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
BSMPU, Brasília, DF, 22 abr. 2025, p. 4.
Abstract
Define critérios e valores para o processamento de reembolso decorrente da assistência na modalidade de livre escolha relativa à cobertura de que tratam os incisos I e II do art. 1º do Regulamento Geral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)