PORTARIA PRPA /SE Nº 186/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 14/07/2015, Página 31
Abstract
Portaria trata de designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para atuarem como fiscais técnicos de contratos administrativos e convênios de prestação de serviços continuados firmados pela Procuradoria da República no Estado do Pará; A gestão e a fiscalização administrativa dos contratos e convênios de prestação de serviços continuados competirá ao Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (SECGC) e, nos seus impedimentos, ao seu substituto eventual; Os servidores lotados na Seção de Segurança Orgânica e Transporte/PR/PA auxiliarão na fiscalização técnica e administrativa dos contratos de vigilância firmados pela PR/PA, sob a supervisão técnica do Sr. Máspoli Tadeu Ramos, Assessor de Segurança Institucional.
Status da norma
Revogada