Portaria 2CCR nº 58, de 4 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Considerando a reunião ocorrida em 3 de julho de 2018 entre a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação Revisão e o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação Revisão e o Secretário Executivo do Ministério da Segurança Pública referente à implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, determina-se autuação de PA eletrônico para o acompanhamento do cronograma de implementação e interoperabilidade do SUSP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)