Portaria PRPI nº 29, de 18 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Dispõe sobre o expediente das unidades do Ministério Público Federal no Estado do Piauí, no período do Carnaval.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)