Portaria PRGO nº 106, de 25 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Ministério Público Federal em Goiás no dia 29 de junho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)