Portaria nº 15, de 12 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 7-8.
Resumo
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, comissão para classificação, avaliação, recebimento e desfazimento de bens permanentes e materiais de consumo, nas Procuradorias da República nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras/Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, lhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)