Portaria PRRJ nº 1097, de 9 de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Dispõe sobre procedimentos eleitorais para Inscrição, Votação e Apuração de votos para a eleição para Procurador-Chefe da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)