Portaria PRRJ nº 320, de 16 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 82.
Abstract
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito da distribuição de todos os feitos e audiências no período de 04 a 10 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)