Remanescentes de quilombos, índios, meio ambiente e segurança nacional: ponderação de interesses constitucionais

Abstract

O artigo trata dos direitos dos remanescentes de quilombos em relação a propriedade de terras. Discute-se no âmbito dos direitos fundamentais, coletivos e demais regras e princípios constitucionais. Traz entendimento acerca de terras de quilombos e propriedade privada, terras públicas e reforma agrária. Trata das áreas de preservação, questões de meio ambiente e segurança nacional.