Portaria PRPE nº 4, de 8 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF 15 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2026 no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Pernambuco e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)