Portaria 5CCR nº 24, de 28 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Institui o NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA 5ª CCR, cujo objetivo será, entre outros, identificar soluções comuns a causas semelhantes que se repetem nos procedimentos em trâmite nos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs), bem como fornecer aos NCCs metodologias e capacidades suficientes para padronizar, facilitar e otimizar, de maneira segura, o trabalho de investigação e produção de conhecimentos relativos à temática da 5ª CCR, além de tornar legíveis determinados dados que trafegam na Câmara e que reclamam tratamento e destinação adequados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)