Edital PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2015
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DOU de 06/02/2015, n. 26, seção 2, p. 161.
Resumo
Declara aberto o processo de opção para escolha de área de atuação, com vistas à reorganização da atividade dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)