Portaria PR/BA nº 39, de 19 de fevereiro de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 37, 22/2/2019, p. 24-25.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2019 no âmbito das Procuradorias da República na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)