Portaria PRRN/GABPC nº 36, de 12 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Administrativo de 15 fev. 2016, p. 17.
Abstract
Designa a Procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca para responder pela Chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, no período de 12 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2016, nas hipóteses de impedimento e ausência da Procuradora-Chefe e do Procurador-Chefe Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)