Portaria PRMT n° 44, de 22 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Designa o Grupo do EPO/MT para elaborar Carta de Serviços do Grupo de Trabalho do Escritório de Processos do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)