Portaria 7CCR nº 12, de 29 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Retifica erro material contido na Portaria nº 10/2024-7ªCCR, de 18 de junho de 2024, para fazer constar o desligamento, a pedido, da Procuradora Regional da República ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA do Grupo de Trabalho "Pessoas Não Nacionais Privadas de Liberdade" da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)