PORTARIA PRPB Nº 66, 15 DE ABRIL DE 2021 .
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DMPFe, Administrativo de 20/04/2021, p. 12.
Abstract
Prorroga, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, o prazo de vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio por Covid-19, estabelecidas pela Portaria PR-PB nº 37, de 05 de março de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)