Portaria PRPR nº 119, de 5 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Designa o(a) Procurador(a) da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5038081-56.2025.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)