Edital PGR/MPF nº 35, de 15 de setembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 16 set. 2022. Seção 2, p. 77.
Abstract
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)