Portaria PRRJ nº 304 de 7 de maio de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 135, 1° quinzena de maio 2009.
Abstract
Delega competência ao Secretário Estadual da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a prática de atos relacionados à realização de licitações, contratos e ordenação de despesas, e dá outras providências
Status da norma
Revogada