Exploração de recursos hídricos em terras indígenas

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dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherSenado Federal
dc.date.accessioned2015-11-27T10:17:05Z
dc.date.available2015-11-27T10:17:05Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractO processo refere-se a exploração de recursos hídricos em terras indígenas . Projetos autorizam aproveitamento dos recursos hídricos de rios, exclusivamente para fins de transporte fluvial.
dc.description.number08100007773/98-13
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73908
dc.titleExploração de recursos hídricos em terras indígenas
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação Terra indígena - recursos hídricos

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