Portaria PRPI nº 53, de 12 de abril de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Altera a Portaria PR/PI nº 42, de 29 de março de 2019, publicada no DMPF-e nº 61/2019, Administrativo, de 1º de abril de 2019, página 54.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)