Portaria PRAP nº 309, de 19 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Altera a Portaria PR/AP nº 224/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)