Portaria PRES nº 108, de 2 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Altera Portaria PRES nº 143, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a suspensão da conclusão dos autos no período que antecede o afastamento dos membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)