Portaria PRPB nº 29, de 5 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Indica a data passível de abono individual na frequência dos servidores lotados nas unidades do MPF/PB, nos termos da Portaria nº 352/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)