Portaria PRPR nº 545, de 12 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5004581-90.2025.4.04.7002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)