PORTARIA PRSC Nº 109, 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2016, p.19.
Abstract
Designa o Procurador da República André Stefani Bertuol, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para atuar, no período de 22 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, com prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)