Portaria PRRJ nº 495, de 18 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 60.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 217/2016 e cancela 1 (um) dia sem distribuição referente à Licença Prêmio da Procuradora da República Ana Claudia de Sales Alencar no período de 25 a 29 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)