Portaria PFDC nº 12, de 14 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria 5/2019/PFDC, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no DMPF-e-Extrajudicial de 20/02/2019, pág.1, para excluir, a pedido, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior (PRM São João de Meriti/RJ) do GT Enfrentamento e Prevenção ao Racismo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)