Portaria PRRJ nº 869, de 26 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Ricardo Martins Baptista no dia 28 de outubro de 2025.
Status da norma
Revogada