PORTARIA PRR4 Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005
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BSMPF, Brasília, DF, p. 15-9, 1. quinzena fev. 2005.
Resumo
Dispõe sobre a gestão, o acompanhamento da execução e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito da PRR4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)