Portaria PRMG nº 229, de 1º de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Abstract
Designa, em complementação à Portaria PRE-MG 228/2019, a Promotora de Justiça indicada para exercer, em caráter de SUBSTITUIÇÃO, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)