Portaria PFDC nº 5, de 10 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2021 Caderno Extrajudicial, p.1 .
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: ¿Acompanhamento da questão da equidade de gênero no Ministério Público da União¿.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)