Portaria 3CCR nº 7, de 15 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Designa o Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, lotado na Procuradoria da República no Acre (PR/AC), na Comissão de Defesa do Consumidor (CS-CONS), vinculada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)